Contrato de Venda de Assinaturas

São partes neste instrumento, de um lado, EDITORA CONFIANÇA LTDA., empresa legalmente constituída, com sede na cidade de São Paulo - SP, na Alameda Santos, 1800 – 7º andar – Cerqueira Cesar – CEP 01418-200, inscrita no CNPJ sob o nº 04.735.670/0001-07 e Inscrição Estadual nº 11.256.793.115, doravante identificada aqui como EDITORA e, de outro lado, a pessoa física ou jurídica identificada no Cadastramento Eletrônico pelo seu Código do Pedido, ASSINANTE.

1. Objetivo do Contrato

  1. Este contrato tem por objetivo estabelecer os termos e condições do serviço de assinaturas de revistas firmado entre a EDITORA e o ASSINANTE dentro do período previsto na contratação do serviço.
  2. A Editora Confiança oferece o serviço de envio de publicações impressas e também o serviço de acesso digital às suas publicações, por meio do site:
    editoraconfianca.com.br/acesso/cartacapital
  3. A assinatura de publicações impressas da Revista CartaCapital não está disponível para os seguintes Estados: Acre, Amazonas, Amapá, Pará, Roraima, Rondônia e Tocantins

2. Dados da assinatura

  1. O ASSINANTE de qualquer publicação impressa da Editora Confiança receberá o código de assinatura na etiqueta de entrega de sua revista impressa. O ASSINANTE que possui a assinatura digital receberá o seu código de assinatura no e-mail de confirmação da assinatura enviado pela Editora Confiança.
  2. O código de assinatura é único e intransferível. Caso o ASSINANTE não receba o seu código de assinatura ou ainda tenha dúvidas sobre esta informação, este deverá entrar em contato com a Central de Atendimento da Editora Confiança, nos telefones indicados na Cláusula 9 deste Contrato.

3. Formas de Pagamento

  1. Somente serão aceitas as formas de pagamento e o parcelamento indicados no Formulário de Venda da Assinatura.
  2. Caso a opção seja Boleto Bancário, o ASSINANTE deverá imprimir ou tomar nota da linha digitável do boleto para o respectivo pagamento em rede bancária.

4. Entrega

  1. A entrega do primeiro exemplar (para assinaturas impressas) se dá entre a 2ª e 3ª semana após o pagamento ou autorização de débito pelas instituições financeiras (bancos e administradora de cartões) da primeira parcela da assinatura;

  2. Para a disponibilidade da primeira edição será levado em consideração o momento da efetivação do pedido, o momento do pagamento da assinatura ou autorização de débito pelas instituições financeiras e o momento de produção e seleção das edições aos assinantes. O número de exemplares previstos na assinatura será contado a partir da disponibilização da primeira edição ao ASSINANTE, tanto na assinatura impressa como na digital.
    1. 2.1. O ASSINANTE digital somente terá acesso às edições digitais após a realização de cadastro no ambiente digital da Editora Confiança, por meio dos links disponibilizados no item
      1.2. Para maiores informações acerca do funcionamento da revista digital, o ASSINANTE deverá acessar o seguinte endereço:
      editoraconfianca.com.br/acesso/faq;

  3. O ASSINANTE de publicação impressa terá o prazo para a entrega do exemplar de CartaCapital estabelecido pela expedição da distribuidora Treelog e Correios de acordo com a região, a partir da data saída de gráfica, às sextas-feiras. O ASSINANTE poderá conferir o prazo entrega da revista para a sua região através do link: editoraconfianca.com.br/pdf/prazo_de_entrega_contrato_mercado_confianca_01_cc.pdf
    1. 3.1. A distribuição do exemplar impresso da revista CartaCapital não contempla os Estados do Acre, Amazonas, Amapá, Pará, Roraima, Rondônia e Tocantins, conforme previsão da Cláusula 1.3 deste Contrato.

  4. Não havendo o recebimento do exemplar dentro do prazo indicado na cláusula 3 deste contrato, o ASSINANTE deve contatar a EDITORA pelos Canais de Atendimento em até 60 dias corridos, para que medidas sejam tomadas a fim de corrigir a entrega dos exemplares. O ASSINANTE perderá o direito de reclamar o exemplar impresso em atraso após o prazo estipulado de 60 dias.

5. Envio de Brindes

  1. A existência de Brindes, estará indicada no Formulário de Vendas e disponível para consulta no site:
    www.cartacapital.com.br/assinatura/brindes-de-assinaturas/. A entrega do brinde ocorrerá após a confirmação do pagamento à vista ou após a confirmação do pagamento da última parcela da assinatura, em caso de compra parcelada. O prazo do envio do brinde será de 30 dias após a confirmação do pagamento da última parcela e o prazo para efetuar quaisquer reclamações referentes ao brinde indicado no ato da venda é de 30 dias após o recebimento do brinde.
  2. Para que os pontos nos programas Smiles, Multiplus e TudoAzul sejam creditados, o ASSINANTE deverá ter, obrigatoriamente, cadastro no site do respectivo programa, e informar esta numeração no próprio formulário de vendas no ato da realização de seu pedido.

6. Assinaturas Digitais

  1. Caso a assinatura contratada pelo ASSINANTE seja no formato digital ou contemplando esse formato, a disponibilização dos exemplares ocorrerá por meio dos aplicativos disponíveis pela EDITORA e devidamente identificados no Site: editoraconfianca.com.br/acesso/faq e/ou Formulário de Venda.
  2. No caso de cancelamento da assinatura contratada no formato digital ou que contemple esse formato, também será realizada devolução dos valores pagos proporcionalmente, descontando-se os valores relativos àqueles arquivos já baixados pelo ASSINANTE.

7. Dados Cadastrais

  1. A responsabilidade sobre a veracidade e qualidade dos dados informados no Formulário de Vendas é do ASSINANTE. Dados indicados incorretamente no Formulário de Vendas podem comprometer a efetivação da assinatura e a entrega dos exemplares.
  2. A EDITORA se compromete pela guarda e sigilo do dos dados cadastrais do ASSINANTE, assim como em respeitar a manifestação do ASSINANTE caso este não deseje receber promoções por e-mail da própria EDITORA e de Empresas parceiras da EDITORA. Essa manifestação em não receber promoções poderá ser feita pelo ASSINANTE no próprio Formulário de Vendas ou por meio dos Canais de Atendimento.

8. Renovação Programada

  1. A EDITORA possui o sistema de renovação automática das assinaturas impressa, impressa+digital e digital, garantindo maior comodidade na renovação da assinatura. No período antecedente ao término da assinatura, a Editora enviará uma comunicação via mala direta para lembrar o ASSINANTE sobre as informações referentes a este serviço.
  2. Caso o ASSINANTE não deseje a renovação programada, este poderá entrar em contato com a Central de Atendimento nos telefones indicados na Cláusula 9 deste Contrato e informar que não optará pela renovação automática da assinatura.

9. Cancelamento da Assinatura

  1. O cancelamento da Assinatura poderá ser efetuado pelo ASSINANTE no prazo de 7 (sete) dias, a contar da contratação da assinatura, por meio dos Canais de Atendimento, com direito, nesse caso, à devolução integral dos valores pagos.
  2. O cancelamento da Assinatura, após o transcurso do prazo acima referido, poderá ser efetuado pelo ASSINANTE a qualquer tempo, mediante a devolução do valor proporcional aos exemplares já recebidos, quer momento por meio dos Canais de Atendimento;
  3. Em caso de Rescisão da Assinatura, os valores pagos e não recebidos em exemplares poderão ser entregues em exemplares ao ASSINANTE pela EDITORA, descontando além dos valores correspondentes aos exemplares recebidos, os valores de eventuais Brindes recebidos pela contratação da Assinatura;
  4. Os valores que serão deduzidos em decorrência de eventuais Brindes recebidos pela contratação da assinatura, são apresentados no formulário de vendas e no site www.cartacapital.com.br/assinatura/brindes-de-assinaturas/.
  5. A EDITORA se reserva no direito de suspender a entrega dos exemplares em caso de interrupção do pagamento ou inconsistências no endereço, sendo que os exemplares não recebidos serão acrescidos ao final da assinatura assim que haja a regularização dos motivos que causaram a suspensão das entregas.

10. Canais de Atendimento

  1. O ASSINANTE possui os seguintes Canais de Atendimento para se comunicar com a Editora sobre qualquer solicitação:
    1. Telefones: São Paulo (11) 3512-9486, Rio de Janeiro (21) 4062-7183, Belo Horizonte (31) 4062-7183 e Distrito Federal (61) 4063-7183. O horário de atendimento é das 9h às 18h, exceto em feriados.
    2. Fale Conosco: www.assinantecartacapital.com.br

11. Foro:

  1. Fica eleito o Foro de Comarca adequado ao ASSINANTE para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste contrato.

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